LEI - 1563 - 12/03/1990

Esfera Administrativa : MUNICIPAL
Órgão Emissor :
Competência : PREFEITO
Fonte : D.O.RIO

Dt. Expediente :

 05/03/1990
Dt. Publicação : 12/03/1990
Ementa : Dispõe sobre categorias funcionais da Secretaria Municipal de Fazenda e dá outras providências. / Art. 118, I /
Paginação : 1
Inteiro Teor : 16649Lei 1563.pdf
 
Correlações :
Ato Dt. Publicação Tipo de Correlação Esfera Administrativa Ementa
DECRETO - 9248 29/03/1990 VER MUNICIPAL Regulamenta as Gratificações de Produtividade Fiscal pela Fiscalização de Atividades Econômicas e dá outras providências. /Art. 118, I /
DECRETO - 9331 17/05/1990 VER MUNICIPAL Regulamenta dispositivos da Lei nº 1563 de 05 de março de 1990. / Arts. 64, I a XVI, 82, I e 118, I /
DECRETO - 14546 24/01/1996 VER MUNICIPAL Altera o § 1º do art. 3º do Decreto nº 12.411, de 09 de novembro de 1993, acrescentando-lhe anexo único, no que dispõe quanto à percepção da Gratificação de Produtividade pela Fiscalização de Atividades Econômicas pelos Fiscais de Atividades Econômicas em Estágio Probatório. / Arts. 21 e 118, I /
DECRETO - 12314 29/09/1993 VER MUNICIPAL Dispõe sobre a aplicação da Lei nº 2.014, de 17.09.93. / Arts. 118, I 119, IV e 123 /
DECRETO - 12335 18/10/1993 VER MUNICIPAL Regulamenta a Lei nº 1.933, de 29 de dezembro de 1992. / Art. 118, I /
DECRETO - 12411 10/11/1993 VER MUNICIPAL Estabelece prioridades para as atribuições dos Fiscais de Atividades Econômicas, critérios para aferição da Produtividade Fiscal e dá outras providências. / Fiscalização do Comércio Ambulante/ Art. 118, I e 178, I /
DECRETO - 12716 02/03/1994 VER MUNICIPAL Dispõe sobre a avaliação da Gratificação de Produtividade pela Fiscalização das Atividades Econômicas, e dá outras providências.
DECRETO - 19305 26/12/2000 VER MUNICIPAL Altera o Decreto nº 12716, de 1º de março de 1994, que dispõe sobre a avaliação da Gratificação de Produtividade Fiscal pela Fiscalização de Atividades Econômicas, referente ao cargo de Fiscal de Atividades Econômicas.
LEI - 2014 20/09/1993 VER MUNICIPAL Autoriza o Poder Executivo a aumentar os vencimentos-base e salários dos servidores municipais que menciona. / Art. 118, I /
LEI - 2454 02/08/1996 VER MUNICIPAL Institui valor adicional à Gratificação de Produtividade Fiscal pela Fiscalização das Atividades Econômicas, e dá outras providências. / Art. 118, I /
LEI - 1931 28/12/1992 VER MUNICIPAL Restabelece e inclui no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores do Poder Executivo do Município a categoria funcional de Agente de Inspeção de Posturas Municipais, transforma a categoria funcional de Agente de Atividades Diversas, e dá outras providências. / Art. 118, I /
RESOLUÇÃO - 2524 21/12/2007 VER MUNICIPAL Dispõe sobre o cálculo do valor unitário do ponto de gratificação.
RESOLUÇÃO - 2602 28/12/2009 VER MUNICIPAL Dispõe sobre o cálculo do valor unitário do ponto de gratificação.
RESOLUÇÃO - 2563 23/12/2008 VER MUNICIPAL Dispõe sobre o cálculo do valor unitário do ponto de gratificação.
RESOLUÇÃO - 2647 23/12/2010 VER MUNICIPAL Dispõe sobre o cálculo do valor unitário do ponto de gratificação.
RESOLUÇÃO - 2704 22/12/2011 VER MUNICIPAL Dispõe sobre o cálculo do valor unitário do ponto de gratificação.
RESOLUÇÃO - 2748 21/12/2012 VER MUNICIPAL Dispõe sobre o cálculo do valor unitário do ponto de gratificação.
RESOLUÇÃO - 2795 23/12/2013 VER MUNICIPAL Dispõe sobre o cálculo do valor unitário do ponto de gratificação.
RESOLUÇÃO - 2830 22/12/2014 VER MUNICIPAL Dispõe sobre o cálculo do valor unitário do ponto de gratificação.
LEI - 6064 04/04/2016 VER MUNICIPAL Dispõe sobre as categorias funcionais que menciona e dá outras providências.
RESOLUÇÃO - 2913 22/12/2016 VER MUNICIPAL Dispõe sobre o cálculo do valor unitário do ponto de gratificação.
RESOLUÇÃO - 3030 26/12/2018 VER MUNICIPAL Dispõe sobre o cálculo do valor do ponto unitário do ponto de gratificação.
RESOLUÇÃO - 3115 03/01/2020 VER MUNICIPAL Dispõe sobre o cálculo do valor unitário do ponto de gratificação.